Transposição do Rio São Francisco

TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO

O projeto de integração da bacia do São Francisco às bacias dos rios intermitentes do Nordeste Setentrional tem o objetivo de dar segurança hídrica a uma população de 12 milhões de pessoas, ou seja, garantir água aos centros urbanos do semi-árido setentrional e livrá-los dos constrangimentos do racionamento, explica Pedro Brito, chefe de gabinete do ministro da Integração Nacional (Folha de S. Paulo, São Paulo, 20 fev. 2005, p. A18). O projeto visa ainda a permitir o desenvolvimento social e econômico da região, complementa Brito.

Captada da barragem do Sobradinho, a água será levada por dois canais: 1) um na direção norte (eixo norte), com 402 km de extensão, despejando água nos rios Salgado e Jaguaribe, no Ceará; Apodi, no Rio Grande do Norte; e Piranhas-Açu, em Paraíba e Rio Grande do Norte; 2) outro na direção leste (eixo leste), com 720 km de extensão, despejando água nos rios Paraíba, em Paraíba, e Moxotó e Brígida, em Pernambuco. A água a ser destinada continuamente aos dois canais corresponde a 1% da água jogada pelo rio São Francisco no mar. Poderá chegar a até 2,5%, quando a barragem de Sobradinho estiver cheia ou vertendo.

A transposição afetará 8 Estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). Minas Gerais, onde está 74% do volume de águas do rio São Francisco, cobra do governo federal a realização de estudos de impacto ambiental da transposição em toda a bacia, afirma Aécio Neves, governador do Estado. Dos 26 m3 de água a serem transportados, 5 m3 vão para o Rio Grande do Norte e a Paraíba e 21 m3 para o Ceará.

O rio São Francisco nasce na serra da Canastra, em São Roque de Minas (MG). A foz localiza-se entre os Estados de Sergipe e Alagoas. Tem 2.863 km de extensão e percorre Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Os afluentes são 107, sendo 80 rios perenes e 27 intermitentes. Concentra 63% da disponibilidade de água do Nordeste. A vazão firme na foz é de 1.850 m3/s (garantia de 100%). A vazão média de longo período na foz é de 2.850 m3/s. O rio São Francisco está dividido em 4 trechos: 1) alto São Francisco (das nascentes até Pirapora – MG, numa extensão de 702 km); 2) médio São Francisco (de Pirapora até Remanso – BA, numa extensão de 1.230 km); 3) submédio São Francisco (de Remanso até Paulo Afonso – BA, numa extensão de 440 km); 4) baixo São Francisco (de Paulo Afonso até a foz, numa extensão de 214 km). A bacia do rio São Francisco envolve uma área de 640 mil km2, atinge 503 municípios e compreende uma população de 13 milhões de habitantes (Valor, São Paulo, 04 abr. 2005, p. A6).

O projeto de transposição das águas do rio São Francisco, chamado pelo governo de projeto de integração das bacias hidrográficas do semi-árido nordestino, é ambientalmente viável e poderá ser levado adiante, segundo parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O projeto não compromete a saúde do rio e nem causa prejuízos à sua foz. O IBAMA exigirá monitoramento permanente da foz e um rigoroso controle dos volumes de captação das águas do São Francisco (Valor, São Paulo, 29 abr. 2005, p. A6).

A transposição de 1% de águas do velho Chico, variando até 4,5% nas cheias de Sobradinho, fornecerá boa água a 10 milhões de famílias e resolverá questões de abastecimento de cidades como Fortaleza, Caruaru, Mossoró e Campina Grande. A transposição exigirá menos de R$ 5 bilhões em três anos (Valor, São Paulo, 06 jul. 2005, p. A11).

A transposição de águas do rio São Francisco, projeto de integração da Bacia do São Francisco às bacias do Nordeste Setentrional, destinado a levar água para 12 milhões de pessoas, avaliado em R$ 4,5 bilhões, é a 6ª das 21 obras mais caras na lista dos projetos constantes do Anuário Exame de Infra-Estrutura (Anuário Exame de Infra-estrutura, São Paulo: Abril, nov. 2005, p. 55).

O problema crucial da ecologia e climatologia do Nordeste semi-árido equatorial brasileiro é a questão da má distribuição da chuva no tempo e no espaço. A Alemanha (690 mm) e a França (670 mm), com índice pluvial anual inferior ao do Ceará (750 mm), não enfrentam o fenômeno da seca. O Nordeste semi-árido equatorial brasileiro só aproveita 8% das chuvas caídas (92% das precipitações pluviais são absorvidas pelo solo, vegetação, etc., como decorrência da elevada evaporação, evapotranspiração e infiltração no manto solar). Outras regiões semi-áridas do planeta aproveitam 45% das chuvas caídas (Israel, Arizona, Texas, Colorado, Marrocos, etc.). O Nordeste semi-árido equatorial brasileiro só tem as chuvas como fonte de água. Outras regiões semi-áridas possuem quatro fontes: chuvas, granizos, neves e geadas, explica Caio Lóssio Botelho, engenheiro geógrafo (Diário do Nordeste, Fortaleza, 19 jul. 2005, p. 2).

EUA, Canadá, Espanha e outros países já concluíram projetos de interligação de bacias, a fim de levar água para as regiões mais carentes. Os EUA desde 1930 realizam a transposição de águas dos rios San Joaquin e Sacramento, no Norte, e de águas do rio Colorado, no Sul, para regiões da Califórnia (mil km de canais, túneis e aquedutos). O Canadá transporta anualmente 16.000 m3/s de água do Norte para o Sul.

O Decreto Federal nº 5.995, de 19 dez. 2006, instituiu o ´Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (SGIB)` para a coordenação das ações do ´Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Ainda em 19 dez. 2006, o ministro Sepúlveda Pertence, do STF, derrubou as liminares judiciais impeditivas do início das obras do PSIF.

O Ministério da Integração Nacional publicou ontem no Diário Oficial da União o aviso de licitação das obras da transposição do rio São Francisco. A primeira fase do projeto prevê intervenções em cidades do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte (O Povo, Fortaleza, 14 mar. 2007, p. 20).

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) concedeu a licença para as obras do PISF (Folha de S. Paulo, São Paulo, 24 mar. 2007, p. A15).

 

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